O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (9), por unanimidade, abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele é investigado por ter absolvido um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos.
Láuar está afastado das funções desde o fim de fevereiro, também por decisão do CNJ. O órgão iniciou a investigação após a repercussão da decisão em que ele absolveu um homem de 35 anos acusado pelo crime de estupro de vulnerável, no Triângulo Mineiro.
As investigações foram ampliadas e passaram a incluir suspeitas de crimes sexuais cometidos durante o período em que Láuar atuou como juiz nas cidades mineiras de Ouro Preto e Betim.
Segundo o corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, ao menos sete vítimas foram identificadas e depuseram ao CNJ. Elas relataram comportamentos inadequados ao longo da carreira do desembargador, incluindo investidas contra funcionárias de sua casa, estagiárias e servidoras, algumas menores de idade na época dos fatos.
A maior parte dos relatos foi apresentada de forma espontânea por pessoas que procuraram o CNJ, destacou Campbell. Além disso, a corregedoria realizou uma série de diligências para investigar as condutas do desembargador, incluindo uma operação da Polícia Federal (PF).
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“Ao analisar as vítimas, constatou-se que muitas delas se encontravam em situação de vulnerabilidade, possuindo tenra idade ou atuando como estagiárias, servidoras com vínculo precário, ou em situação de dependência ou subordinação em relação ao requerido”, descreveu Campbell em seu voto.
O ministro também ressaltou haver uma percepção generalizada de que qualquer denúncia não resultaria em consequências para Magid Láuar, em face do prestígio social do desembargador.
“Em quase todos os casos o requerido forçava situações de contato físico solicitando abraços das vítimas quando se encontrava a sós em sua companhia”, acrescentou Campbell.
O advogado Daniel Calazans Palomino Teixeira, que representa Magid Láuar, afirmou que os relatos referem-se a episódios ocorridos “há 30 anos, há 15 anos” e pediu que o CNJ reconheça a prescrição dos supostos crimes. O defensor sustentou que os depoimentos podem “configurar falsas memórias”.
Com a abertura do PAD contra o desembargador, será realizada uma nova instrução do processo, durante a qual o magistrado poderá novamente apresentar sua versão para os fatos investigados.
Fonte: Agência Brasil
