O Congresso e o Executivo chegaram a um acordo para retirar a previsão de uso de recursos do Fundo Social do projeto sobre a renegociação das dívidas rurais. A utilização desses recursos era questionada pela equipe econômica do governo federal.
A confirmação do acordo foi feita nesta terça-feira (26) pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), após uma reunião entre parlamentares e integrantes do governo, realizada no Ministério da Fazenda.
De acordo com o relator do projeto, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), a expectativa é retomar a discussão do texto nesta quarta-feira (27), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com um entendimento consolidado entre o Congresso e o Executivo.
A proposta inicial previa a utilização de recursos do Fundo Social para viabilizar o programa de renegociação das dívidas do setor agropecuário. O fundo foi criado para receber parte das receitas da exploração do petróleo do pré-sal e financia áreas como educação, saúde, habitação popular, meio ambiente e combate à pobreza. A utilização desses recursos para o programa rural enfrentava resistência da equipe econômica, que defendia a preservação da finalidade original do mecanismo. Com o acordo fechado nesta semana, o trecho será retirado do projeto.
Segundo o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), o Tesouro Nacional poderá utilizar diferentess de recursos para custear a iniciativa. “O valor vai ser definido a partir do momento que nós definirmos quais são os critérios. Os critérios estão sendo debatidos”, afirmou o deputado. De acordo com Pimenta, ainda não há estimativa oficial do volume total de dívidas que poderá ser renegociado.
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Na semana passada, o governo havia fechado um acordo para aumentar de um para dois anos o tempo de carência (início do pagamento das parcelas) e de seis para até dez anos o prazo de pagamento das dívidas renegociadas. As taxas de juros deverão variar conforme o porte do produtor rural, e os critérios finais ainda estão em discussão entre governo e parlamentares.
Uma das propostas analisadas prevê prioridade para produtores que tiveram duas safras afetadas por eventos climáticos extremos. Segundo Pimenta, agricultores enquadrados nessas condições poderão ter acesso a regras mais favoráveis dentro do programa. “Então, o produtor que se enquadra em todos esses critérios terá um tratamento”, disse o parlamentar. Produtores fora desses critérios também poderão aderir ao refinanciamento, mas em condições diferentes.
Com o acordo costurado entre o Congresso e o governo, a tendência é que o tema avance por meio do projeto de lei já em tramitação. Segundo Renan Calheiros, isso reduz a necessidade de edição de uma medida provisória para tratar da renegociação das dívidas rurais.
Fonte: Agência Brasil
