O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), solicitou nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a possibilidade de assumir interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para um mandato-tampão do Executivo estadual.
Ruas foi eleito na semana passada para liderar a Casa após a cassação do ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na mesma decisão que declarou o ex-governador Cláudio Castro inelegível até 2030.
O novo presidente argumentou ao STF que deve assumir o comando do estado interinamente por estar na linha sucessória, conforme estipulado pela Constituição fluminense.
Segundo o parlamentar, a permanência do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que atualmente exerce interinamente a função de governador, não é válida. Ruas afirmou:
“Se a permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava, em caráter subsidiário, enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória prevista no art. 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.”
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O pedido para que o presidente da Alerj assuma o cargo de governador foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator de uma das ações que decidirá se as eleições para o mandato-tampão ocorrerão de forma direta (voto popular) ou indireta (votos dos deputados da Alerj).
No início da noite, Ruas se reuniu com o ministro Cristiano Zanin, relator de outra ação relacionada às eleições no Rio. Após a reunião, o presidente da Alerj optou por não fazer declarações à imprensa.
O deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), que participou do encontro, informou que o ministro indicou que pretende aguardar a decisão final da Corte sobre o mandato-tampão antes de decidir quem assumirá o comando do estado. Côrtes declarou:
“Foi uma conversa institucional. O processo está com o ministro Flávio Dino, aguardando a publicação do acórdão.”
No dia 9 de abril, o STF suspendeu o julgamento sobre as eleições no Rio após um pedido de vista de Dino, que afirmou que pretende devolver o processo para julgamento após a publicação do acórdão do TSE que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade.
A eleição para o mandato-tampão é necessária devido à descontinuidade na linha sucessória do estado. No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi declarado inelegível pelo TSE, que determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.
Entretanto, o PSD recorreu ao Supremo, defendendo a realização de eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para atender ao prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado, podendo deixar o cargo até o dia 4 de abril.
A renúncia foi interpretada como uma estratégia para favorecer a realização de eleições indiretas, permitindo que o ex-governador influenciasse a escolha de um aliado para o governo interino. A eleição direta poderia beneficiar Eduardo Paes, do PSD, que é pré-candidato ao governo do Rio.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, resultando na ausência de um vice-governador. O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar, mas ele foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente a função de governador do estado.
Fonte: Agência Brasil
