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Indenização

Justiça determina que Estado de São Paulo pague indenização por tortura de detentos

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado de São Paulo a pagar a indenização de R$ 258 milhões por danos morais...

STF reinicia julgamento sobre indenização a fotógrafo que ficou cego após ação da PM em São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima terça-feira (28) o julgamento do caso do fotojornalista Sérgio Silva, que ficou cego do olho...

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