O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (21) anular os votos recebidos pelo ex-deputado federal Heitor Freire (União-CE) nas eleições de 2022, resultando em uma retotalização de votos no estado.
Pela decisão, que confirmou a cassação, o ex-parlamentar também se torna inelegível. Ele foi condenado pela Justiça Eleitoral devido a gastos de campanha considerados ilícitos, totalizando cerca de R$ 1,6 milhão.
O TSE concluiu nesta quinta o julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Em desacordo com a jurisprudência, o TRE-CE havia decidido preservar os votos recebidos pelo ex-deputado no quociente eleitoral, permitindo que esses votos continuassem a ser contabilizados para seu partido.
Com a nova decisão de anular os votos recebidos por Freire, um novo cálculo do quociente eleitoral será realizado para a bancada cearense. Dependendo do resultado, é possível que o União perca uma cadeira na Câmara, em favor de outro partido.
A cassação de Heitor Freire foi determinada em 2024 pelo TRE, devido à não comprovação de R$ 618 mil em gastos de campanha, além de mais de R$ 1 milhão gastos com serviços de advocacia e contabilidade, valor que supera significativamente o de outros candidatos do Ceará.
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Durante o processo, a defesa do ex-deputado negou as irregularidades e argumentou que os serviços pagos a advogados e contadores foram compartilhados com outros candidatos do partido.
Fonte: Agência Brasil
