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Justiça

TSE declara inelegibilidade de ex-deputado do Ceará e anula votos recebidos

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (21) anular os votos recebidos pelo ex-deputado federal Heitor Freire (União-CE) nas eleições de...
Justiça

TSE anula mandato do governador de Roraima e convoca novas eleições

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião, e determinou a realização de eleições diretas para o...
Justiça

STF anula lei de Santa Catarina que impedia cotas raciais nas universidades

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Destaques

STF começa a decidir se mantém anulação de condenações de Lula

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  O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir hoje (14) se mantém a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente...

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