Os jornalistas e radialistas terceirizados que atuam na comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), na TV Justiça e na Rádio Justiça, decidiram entrar em greve a partir da próxima segunda-feira (15), devido ao atraso no pagamento de salários e de verbas trabalhistas.
A decisão foi unânime entre mais de 80 empregados da Fundação de Artes e Comunicação (Fundac), empresa terceirizada responsável pelos serviços de comunicação. Esse grupo representa mais da metade dos funcionários que trabalham no Supremo.
Entre as razões para a greve estão os frequentes atrasos nos salários. O pagamento referente ao mês de maio, por exemplo, que deveria ter sido realizado até o dia 8, ainda não havia sido efetuado até o dia 10. Os funcionários relatam que essa situação se repete mensalmente.
Além disso, as verbas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não são recolhidas há quase um ano, conforme informações dos sindicatos dos jornalistas e dos radialistas, que estão liderando o movimento grevista.
Dirigentes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) afirmam que até mesmo verbas de pensão alimentícia estão sendo descontadas dos salários, mas não estão sendo repassadas aos beneficiários, sendo apropriadas indevidamente pela Fundac.
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“A paralisação pode resultar em interrupção ou redução da cobertura jornalística, da transmissão de julgamentos, sessões, programas e notícias diárias, prejudicando a prestação do serviço público à sociedade”, disse o SJPDF.
A Fundac, responsável pelas operações da assessoria de comunicação e da TV e Rádio Justiça, possui um histórico de reclamações trabalhistas, o que levou o Supremo a impedir sua participação em um próximo edital, orçado em mais de R$ 30 milhões. No entanto, a Fundac obteve na Justiça o direito de participar do certame, embora tenha perdido a disputa.
Com essa situação, uma nova empresa deverá assumir a operação, o que gera preocupação entre os funcionários. O receio é que, ao encerrar o contrato com o Supremo, a Fundac não honre os direitos atrasados nem pague as verbas rescisórias devidas.
Em nota, o Supremo Tribunal Federal afirmou que realiza pagamentos regulares à Fundac em troca dos serviços prestados, conforme os três contratos que possui com a fundação. Esses contratos estão próximos do fim e serão substituídos.
“Assim, os atrasos noticiados no pagamento aos trabalhadores não decorrem de inadimplemento do STF perante a contratada, mas de obrigações trabalhistas cuja responsabilidade primária é da própria Fundac, sem afastar as providências administrativas adotadas pelo Tribunal para cobrar a regularização das pendências”, diz o texto.
O Supremo também informou que a Justiça de São Paulo, onde está localizada a sede da Fundac, já nomeou um administrador judicial para assumir a gestão da empresa, após identificar irregularidades na administração.
O tribunal acrescentou que “tem acompanhado a execução contratual, cobrado a regularização das pendências identificadas e adotado as providências cabíveis dentro dos limites legais e contratuais”.
Além disso, o Supremo destacou que “tem adotado providências administrativas em face da contratada, inclusive medidas de apuração de responsabilidade e aplicação das sanções cabíveis, observados o contraditório e a ampla defesa. Entre as medidas já adotadas, destaca-se o impedimento da Fundac de licitar e contratar com o STF, em razão de inadimplementos verificados no curso da execução contratual”.
Atenta contato com a Fundação de Artes e Comunicação (Fundac) e deixa o espaço aberto para posicionamento da empresa.
Fonte: Agência Brasil
