Governo e Congresso definem pautas para esforço concentrado de votação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para definir a pauta de votação do esforço concentrado do Congresso Nacional, agendado para a próxima semana.

A decisão foi tomada durante um almoço no Palácio da Alvorada, a convite de Lula. Os temas acordados incluem:

• a votação das propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala de trabalho 6×1 e da Segurança Pública;
• o fim da chamada taxa das blusinhas;
• a votação do projeto de minerais críticos;
• e a votação do projeto Redata, que facilita a construção de data centers no país.

O presidente expressou satisfação com o acordo e destacou que o esforço concentrado, programado para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro, prioriza pautas relevantes para a sociedade brasileira.

“O que é importante que a gente tenha a dimensão do que é prioritário, e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro”, ressaltou Lula ao final do almoço.

Pelo entendimento, a Câmara dos Deputados designará o presidente da comissão mista que irá tratar da Medida Provisória (MP) 1357/26, que elimina a taxa das blusinhas. O texto suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

“A MP vence no meio de setembro. É uma vitória não apenas das pessoas que compram nessas plataformas. Muitas indústrias brasileiras fornecem por essas plataformas produtos que são vendidos por empresas brasileiras. É uma medida que será importante para nossa economia”, disse Motta.

O Senado, por sua vez, além de designar o relator da MP da taxa das blusinhas, também deverá deliberar sobre a PEC 221/19, que trata do fim da escala 6×1; a PEC 18/25, relacionada à Segurança Pública; o Projeto de Lei (PL) 278/26, que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata); e o PL 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

“Se o Senado votar a PEC da Segurança Pública, eu vou imediatamente criar o Ministério da Segurança e discutir o orçamento, para que a gente possa, definitivamente, pactuar com estados e municípios o tipo de segurança que a gente vai querer nesse país”, adiantou o presidente da República.

Lula também destacou a importância da votação do Redata e do PL que aborda os minerais críticos, considerando-as como questões delicadas.

“Já tem muita gente estrangeira comprando aquilo que ainda nem regulamos. Essa riqueza é do Brasil e temos de garantir que se transforme em uma coisa que faça o povo brasileiro sonhar”, afirmou o presidente, que acrescentou que, no caso do Redata, há expectativa de que os investimentos cheguem a R$ 500 bilhões.

O presidente do Senado também elogiou o resultado do encontro e descreveu a conversa como uma discussão institucional sobre as agendas que necessitam de deliberação no Congresso.

“A nossa relação, com o Hugo Motta, com o senhor, enquanto presidente do Brasil, tem dado muitos frutos positivos ao povo brasileiro. Temos a capacidade, com a compreensão do tamanho das nossas responsabilidades, de darmos as soluções aos problemas que a sociedade espera de nós, sem pensarmos em filiação partidária ou posição ideológica”.

Alcolumbre se comprometeu a apresentar as relatorias das PECs do fim da Escala 6×1 e da Segurança Pública antes do início das votações do esforço concentrado. Ele também previu que a votação da PEC da Segurança esclarecerá as atribuições dos municípios, estados e da União sobre o tema.

O presidente do Senado garantiu que a MP que trata do fim da taxa das blusinhas, o Redata e o projeto de minerais críticos e terras raras terão tramitação acelerada, com previsão de votação na próxima semana.

“Na semana que vem, no tempo curto do esforço concentrado, vamos encaminhar essa matéria (fim da taxa das blusinhas) para que o senhor presidente possa sancionar”.

Sobre o projeto que aborda a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, Alcolumbre afirmou que, apesar de existir um projeto semelhante em tramitação no Senado, dará prioridade ao texto enviado pelo Executivo e já aprovado na Câmara.

“É o governo brasileiro quem sabe o que está passando hoje, inclusive em alguns estados do Brasil, de outros países estarem vindo comprar as nossas riquezas, já que não temos uma legislação clara para nos proteger”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil