A Justiça de Goiás determinou a abertura de um inquérito policial para investigar suspeitas envolvendo o deputado estadual André do Premium (União Brasil) e empresas do setor supermercadista ligadas ao parlamentar.
A investigação deve apurar possíveis crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica e estelionato. O caso envolve a Premium Comércio de Alimentos Ltda. e a Atacadão Premium Comércio de Alimentos Ltda., com atuação em Senador Canedo e Santo Antônio do Descoberto, no Entorno do Distrito Federal.
A apuração começou após uma denúncia anônima apontar possíveis irregularidades nas alterações societárias e nos endereços registrados pelas empresas.
De acordo com as informações divulgadas sobre o caso, os supermercados teriam sido transferidos para os nomes de duas mulheres que, conforme os investigadores, precisariam comprovar capacidade financeira e gerencial para administrar os empreendimentos.
Uma delas aparece como beneficiária de um programa estadual de aluguel social, apesar de figurar formalmente como proprietária de uma empresa com capital social de R$ 100 mil.
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Também há suspeitas sobre endereços empresariais informados nos registros. Um deles corresponderia a um terreno baldio e outro estaria associado a um local onde funciona uma unidade da Saneago.
Dívida fiscal é investigada
Reportagem do Metrópoles afirma que as duas empresas acumulam débitos fiscais superiores a R$ 24,6 milhões. Já os documentos judiciais mencionados pelo Jornal Opção registram que os valores e a existência de débito definitivamente constituído ainda precisam ser confirmados pelas diligências.
A Justiça determinou que o inquérito seja conduzido pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária. A polícia deverá analisar movimentações financeiras, verificar o padrão de vida dos envolvidos e colher depoimentos.
O caso chegou inicialmente ao Tribunal de Justiça de Goiás por envolver um deputado estadual. Entretanto, os magistrados entenderam que os fatos investigados estariam relacionados à atividade empresarial privada e não ao exercício do mandato parlamentar. Por isso, o procedimento foi encaminhado à primeira instância.
Defesa nega irregularidades
Em depoimento prestado durante a apuração preliminar, André do Premium negou irregularidades. O parlamentar afirmou que deixou a administração direta do supermercado para se dedicar à política e declarou que não houve sonegação, fraude ou outro crime.
Segundo o Jornal Opção, a Polícia Civil havia arquivado a verificação inicial por considerar que não existiam elementos suficientes para abrir um inquérito. O Ministério Público de Goiás, no entanto, pediu novas diligências, solicitação posteriormente acolhida pela Justiça.
A investigação está em fase inicial. A abertura do inquérito não representa condenação nem comprovação das suspeitas. André do Premium deverá ter assegurados o contraditório e o direito de defesa durante o processo.
O parlamentar é casado com a prefeita de Santo Antônio do Descoberto, Jéssica do Premium, e possui sua principal base eleitoral na região do Entorno.
