1 – O senhor foi o super Secretário de Estado de Solidariedade – Combate à Fome – do Governo Roriz. De lá para cá, como o senhor vê o desenvolvimento social do DF?
R – Atualmente, por ausente, e não dispondo de dados, não tenho condições de avaliar como está essa importante e indispensável função do Estado. Notícias há, de que, de alguns tempos a esta parte, um grande número de pessoas necessitadas, sob risco alimentar e que não conseguem sequer receber uma visita de equipes oficiais para avaliar-lhes o grau de vulnerabilidade, em face das amarras burocráticas que foram criadas e introduzidas no processo de concessão do benefício. A fome não espera!!! É necessário muita sensibilidade e objetividade para desempenhar esse importante ofício. Quando o Governador JOAQUIM RORIZ delegou à Vice-Governadora MARIA DE LOURDES ABADIA, na condição de Coordenadora dos Programas Sociais do Distrito Federal, e a mim, na condição de Secretário de Estado de Solidariedade – Combate à Fome – a tarefa de cuidar do Programa de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, nós o fizemos, a par de todas as dificuldades econômico-financeiras, com uma dose acentuada de ousadia, a começar pela criação de um Cadastro Único de Beneficiários dos Programas Sociais do Governo do DF, com vistas a evitar inconsistências que levassem a que famílias recebessem mais de um benefício ou que até mesmo não necessitasse da ajuda do Estado, em detrimento de quem realmente precisasse. Esse Cadastro Único que aqui criamos serviu de modelo para o Governo Federal e para os Estados, Fizemos uma revisão completa nos benefícios já concedidos para colocá-los, de fato, de acordo com os interesses da sociedade. Como resultado de todas as medidas fiscalizadoras e saneadoras adotadas, reduzimos à metade os gastos com os respectivos programas. Fomos além. Criamos, por lei, as contrapartidas pelo recebimento dos benefícios, que não se resumiram tão-só à vacinação e à frequência dos dependentes à Escola; criamos e executamos os projetos das OFICINAS DE SOLIDARIEDADE – para a capacitação profissional dos beneficiários e seus dependentes, coordenadas pela Isaura Barbosa; ACÃO DA SOLIDARIEDADE – Esforço concentrado de todos os órgãos do GDF, da iniciativa privada e de voluntários para a prestação de serviços emergenciais nas comunidades, com vistas à melhoria da qualidade de vida das pessoas mais necessitadas; SOLIDARIEDADE PRESENTE – Consistia em visitas de equipes da Secretaria a regiões extremamente carentes para visitar famílias sob grave risco alimentar ou em extrema pobreza, a fim de dar-lhes o tratamento emergencial de que estavam necessitando; EU QUERO LER – Destinado à alfabetização de beneficiários dos Programas Sociais do DF e de seus dependentes, com o propósito de alfabetizá-los; PROJETO COMER COM ARTE – Executado nos Restaurantes Comunitários, na hora do almoço, daí o nome, sem custos, com o objetivo de oferecer oportunidade aos artistas locais – cantores, artistas plásticos, artesãos, poetas, contadores de história etc., de se apresentarem e divulgares seus trabalhos e, também, para a melhoria do ambientes dos restaurantes e o projeto ECONOMIZAR É DEZ, concebido visando racionalizar o uso dos recursos disponíveis na Secretaria, com vistas a se evitar o desperdício de material de consumo, energia elétrica, combustível, utilização de copiadoras, ligações telefônicas etc, bem como reduzir, quando possível, o valor de contratos firmados com fornecedores. Os resultados exitosos de nossa gestão na área social do Distrito Federal todos sabem e podem testemunhar.
2 – Como o senhor recebe a notícia do pacote de maldades de Rollemberg enviado à Câmara Legislativa? Se estivesse com mandato parlamentar votaria com o governo?
R – Se tivesse com mandato parlamentar JAMAIS votaria aumento de impostos, até porque, na campanha eleitoral, disse, alto e bom som, que não votaria aumento de tributos. Quando Deputado Distrital, só votei, juntamente com todos os deputados da legislatura naqueles casos de correção de tributos pelos índices de correção previstos em lei. AUMENTO, não! A população não aguenta mais pagar impostos!!! Há uma regra que aprendemos, segundo a qual, se você tem dez maneiras para resolver um problema, a boa prudência, e os gestores de um modo geral, principalmente aqueles de boa cepa, devem escolher a menos traumática para solucioná-lo. Na hipótese vertente, parece-me que foram levadas ao Chefe do Executivo algumas delas que não implicariam, inicialmente, o aumento de quaisquer tributos. Lembro-me de ter ouvido a Deputada Celina Leão, Presidente da CLDF, dizer que fora apresentada sugestão no sentido de que se adotassem medidas com vistas à cobrança dos vários créditos que o DF tem a receber, o que representaria uma arrecadação extra de dimensão amazônica, que se prestaria a iniciar o enfrentamento da crise.
3 – O senhor conhece bem os Restaurantes Comunitários. Acha justo o aumento de 200% no valor da refeição?
R – Não. É absolutamente fora de propósito. Há coisas em política que assessores desavisados não devem sugerir a um governante. Esse brutal aumento é uma delas. Qualquer investimento que o Estado faz nessa direção de subsidiar as refeições dos restaurantes comunitários não é despesa. É investimento social e distribuição de renda, pagos com o nosso imposto, inclusive daqueles mais carentes a que se destinam as refeições dos restaurantes comunitários. É falacioso o argumento de que, quando fixado o preço de R$ 1 para as refeições dos restaurantes comunitários o salário mínimo seria R$ 340,00 e que o aumento seria necessário, uma vez que não se pode esquecer de que, nesse mesmo período, os tributos – todos – foram revisados, ou, quando não, aumentados. Prefiro ficar com a opinião abalizada do criador dos restaurantes comunitários, ex-governador JOAQUIM RORIZ, que, com a sensibilidade social que lhe é peculiar repudiou com veemência esse absurdo aumento em entrevista ao CB: “…não faz sentido algum aumentar de R$ 1 para R$ 3 o valor da comida nos restaurantes comunitários que eu criei justamente para oferecer comida barata para as pessoas que não podiam pagar para se alimentarem. Ele poderia mexer em outras coisas, mas com a alimentação das pessoas, é muito dolorido. Eu não faria isso nunca, nunca na vida.”
4 – Qual a finalidade do Restaurante Comunitário e qual o tipo de prejuízo que ele pode causar ao Estado?
R – Os restaurantes comunitários são equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional, cujo objetivo é garantir aos trabalhadores de baixa renda e à população em situação de vulnerabilidade social, acesso a alimentação adequada e subsidiada. Os restaurantes comunitários não causam prejuízo algum ao Estado, uma vez que é um dos instrumentos da mais alta relevância social para a distribuição da riqueza, que nada mais é do que os impostos pagos pela própria população.
MILTON BARBOSA – Piauiense de Canto do Buriti, Advogado, casado com Isaura Barbosa, exerceu as funções de Delegado de Polícia; Diretor-Geral da Polícia Civil do DF; Administrador Regional do Riacho Fundo I e Riacho Fundo II; Administrador Regional de Ceilândia; Secretário de Estado de Solidariedade – Combate à Fome – Deputado Distrital;
Fonte: Cris Oliveira
