O Cira/SP, Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, realiza nesta quarta-feira (15) a Operação Distrato, com o objetivo de investigar um esquema de comercialização de créditos de ICMS falsos. De acordo com as investigações, 752 empresas utilizavam esses créditos para reduzir o pagamento de impostos ao Estado, resultando em uma sonegação estimada em cerca de R$ 3,8 bilhões.
O Cira é uma entidade formada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, pelo Ministério Público de SP e pela Procuradoria Geral do Estado. A operação conta ainda com o apoio das Polícias Civil e Militar.
Com a operação, as autoridades buscam coletar provas e identificar os beneficiários econômicos envolvidos em crimes tributários, organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro.
O esquema operava por meio de escritórios de advocacia e consultoria, que ofereciam créditos tributários a empresas de São Paulo com um abatimento no valor nominal (deságio). Esses créditos eram negociados como se tivessem sido autorizados pelo Fisco. Com essa prática, as empresas deixavam de recolher integralmente o ICMS e repassavam aos advogados honorários que podiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados, resultando na perda de recursos para o Estado de São Paulo.
A operação desta quarta-feira cumpre 38 mandados de busca e apreensão e ocorre em diversas localidades, incluindo São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, além das cidades de Cambé e Londrina, no Paraná.
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Fonte: Agência Brasil
