O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o Instituto Justiça e Cidadania e a Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) realizarão, entre os dias 21 e 23 de novembro, o 44º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). O tema será a “judicialização das relações sociais”.
O foco principal do encontro será a atuação das agências reguladoras na atividade econômica e na geração de demandas, com destaque para a falta de mecanismos para a regulação de conflitos provenientes das relações de consumo.
Também será discutida a intervenção do Poder Judiciário como criador de políticas públicas na área da saúde, financeira, telefonia, energia elétrica e setor imobiliário.
Participarão da cerimônia de abertura o presidente do TJRJ, Milton Fernandes de Souza; o corregedor do TJRJ, Claudio de Mello Tavares; o diretor geral da Emerj, Ricardo Rodrigues Cardozo; o presidente do Fonaje, Juiz Erick Linhares; e o presidente do Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais-TJRJ (Cojes-TJRJ), Joaquim Domingos.
O evento acontecerá no auditório do TRJ (Rua Dom Manuel, 37 – Centro) e será aberto oficialmente para credenciamento necessário às 08h30 do primeiro dia do encontro.
Agenda
O FONAJE terá início no dia 21 de novembro, às 9h00, com palestra do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre a intervenção judicial nas relações sociais. A mesa será presidida por Joaquim Domingos.
No decorrer do dia, serão realizados outros três painéis: “Judicialização da Saúde”, “Judicialização das Relações Econômicas e Financeiras: o Superendividamento” e “Judicialização dos Serviços Regulados: Segurança Pública, Atendimento ao Cliente e Perdas de Energia Elétrica”.
No dia seguinte, 22 de novembro, serão formados grupos de trabalho que estarão reunidos das 9h00 ao 12h00 para debaterem questões cíveis, criminais, fazenda pública e relativas à gestão em Turma Recursal, além do Juizado Itinerante.
Após a discussão e o intervalo para o almoço, será apresentado, a partir das 14h00, o painel “A Recuperação Judicial e seus Efeitos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis – Estudo de Casos”. No quinto e último painel, às 16h00, será discutida a “Judicialização das Relações Econômicas – Direito Imobiliário”.
No último dia de evento, 23 de novembro, às 11h, o ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, proferirá palestra com o tema “A Matriz Constitucional dos Juizados Especiais – 30 anos de CRFB”, acompanhado do juiz Alexandre Chini, do TJRJ, como presidente de mesa.
A programação, que ainda poderá sofrer alterações, assim como a página de inscrição, estão disponíveis no site do Instituto Justiça e Cidadania.
