Agência Nacional de Proteção de Dados inicia investigação sobre a plataforma Discord

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou, nesta sexta-feira (7), um processo de fiscalização contra a plataforma Discord para apurar indícios de falha na proteção a crianças e adolescentes.

Conforme o despacho que deu início ao procedimento, a investigação é motivada pelas notícias de um caso de automutilação e suicídio de uma adolescente de 13 anos, ocorrido em 22 de julho. O episódio foi transmitido ao vivo pela plataforma.

O processo vai analisar se o Discord descumpriu deveres previstos no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), especialmente no que diz respeito à adoção de medidas para prevenir e mitigar o risco de exposição de menores a conteúdos sobre automutilação e suicídio.

Outros pontos de atenção incluem a falta de mecanismos para verificação de idade e a falha na remoção de conteúdos irregulares e na comunicação às autoridades, obrigações previstas no ECA Digital.

“O Discord terá cinco dias úteis para apresentar informações sobre mecanismos existentes para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes”, informou a ANPD, em nota. A agência alertou que a legislação prevê multa de até R$ 50 milhões pelas violações investigadas.

Na mesma sexta-feira (7), integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniram com representantes do Discord para discutir falhas intensificadas na verificação de idade e proteção de crianças e adolescentes que utilizam a plataforma.

Mais cedo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o órgão deverá mover uma ação pedindo a retirada da plataforma do ar.

O caso do suicídio induzido da jovem de 13 anos está sendo investigado no âmbito da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com o apoio técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP).

Fonte: Agência Brasil