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Orçamento: Bolsa Família pode ter um corte de quase R$ 8 bilhões

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O Orçamento deveria ter sido votado no fim de 2024, mas um embate entre Judiciário e Legislativo em torno da liberação de emendas parlamentares travou a análise da proposta
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Pacientes com câncer podem ter isenção de IPI na compra de carros novos

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Proposta altera lei de 1995 e estende benefício que já existe para taxistas, pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista
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Destaques do Congresso: Orçamento 2025 e Reforma Tributária em votação

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Antes prevista para o dia 17, Lei Orçamentária pode ter votação antecipada graças à liberação de emendas parlamentares
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Aumento da pena para furto de celular em análise no Senado

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Projeto prevê o dobro da pena atual, com reclusão de 4 a 8 anos e multa, e tipificação como crime qualificado
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Estados poderão ter autonomia para legislar sobre uso do solo e contratos agrários

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Projeto de lei em tramitação na Câmara prevê que pontos do direito agrário passem das mãos da União para os estados; diversidade regional do país motivou projeto
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Com emendas liberadas, votação do Orçamento deve sair em 17 de março, prevê relator

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Sem a aprovação da LOA 2025, apenas despesas essenciais estão autorizadas
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Emendas parlamentares: ministro Flávio Dino homologa plano e libera pagamentos

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Com a homologação, emendas travadas de 2025 e de dois anos anteriores, serão destravadas
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Semana no Congresso: audiência sobre emendas é destaque

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Encontro entre os três poderes agendado por ministro Flávio Dino, do STF, será no próximo dia 27; expectativa é sobre acordo antes da votação do Orçamento
Política

Para evitar interrupção de obras, Senado aprova aumento de prazo dos restos a pagar

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Texto do PLP 22/25 prevê que recursos previstos para obras ainda em andamento sejam assegurados e estende prazo até 2026
Política

Semana do Congresso: sem decisão sobre emendas, pauta segue parada

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Com a votação do Orçamento prevista apenas para o final de março, pautas importantes devem adiar votação
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