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PEC que isenta do IPVA veículos com mais de 20 anos segue para promulgação – Cópia

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Regra passa a valer em todo o país e unifica isenção para categorias automotivas antigas
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PEC que isenta veículos com mais de 20 anos do IPVA segue para promulgação

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Regra passa a valer em todo o país e unifica isenção para categorias automotivas antigas
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Congresso derruba vetos e teste toxicológico será obrigado para 1ª CNH Fonte: Agência Senado

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Foi derrubado quatro dispositivos da lei que alterou normas do Código de Trânsito Brasileiro sobre habilitação e transferência de veículos
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Orçamento, segurança pública e combate ao crime organizado devem dominar a agenda do Congresso

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Entre 8 e 12 de dezembro, parlamentares se movimentam para destravar a votação da LOA de 2026, discutir a PEC da Segurança Pública, retomar o debate sobre a anistia e avançar no PL Antifacção no Senado
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Júlio César propõe apoio federal a associações que formam atletas paralímpicos

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O Projeto de Lei 3982/2025, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece a concessão de incentivos por parte do Governo Federal a associações de...
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Cármen Lúcia alerta para avanço da violência política contra mulheres e impacto na democracia

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Durante seminário realizado em Brasília, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, fez um alerta sobre o avanço da violência política de...
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Relator adia novamente apresentação de parecer da PEC da Segurança Pública

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Deputado Mendonça Filho (União-PE) atende pedido de colegas e relatório fica para a próxima terça-feira (9)
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Comissão especial aprova relatório para criação da licença ambiental especial

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Matéria prevê prioridade e celeridade em projetos definidos pelo governo como “estratégico”
Política

PEC da Segurança entra em reta final de debates na Câmara dos Deputados

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Presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) promete votar relatório antes do recesso de fim de ano
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Licenciamento Ambiental: entidades veem derrubada de vetos como avanço para o desenvolvimento sustentável

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Setor produtivo avalia que decisão do Congresso reforça a segurança jurídica, moderniza procedimentos e contribui para a geração de empregos e preservação ambiental
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