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Brasileiros podem pagar conta de luz com preço de “bandeira vermelha permanente”

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Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) estima a elevação do custo de energia em 9% nos próximos 25 anos se vetos às emendas na Lei das Eólicas Offshore forem derrubados pelo Congresso Nacional.
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Lei do Mar e aumento de pena para quem oferecer droga à criança podem entrar na pauta desta semana

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Os parlamentares também devem voltar a atenção para o PL 4272/21, que cria o Sistema Nacional de Acompanhamento da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Câncer
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Orçamento 2025 deve ser votado na sexta-feira (21), diz relator; confira outros destaques da semana

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Outra proposta que deve avançar esta semana é a que trata da liberação do pagamento de recursos do orçamento cancelados, conhecido como “restos a pagar” - incluindo verbas de emendas parlamentares
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Orçamento: Bolsa Família pode ter um corte de quase R$ 8 bilhões

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O Orçamento deveria ter sido votado no fim de 2024, mas um embate entre Judiciário e Legislativo em torno da liberação de emendas parlamentares travou a análise da proposta
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Pacientes com câncer podem ter isenção de IPI na compra de carros novos

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Proposta altera lei de 1995 e estende benefício que já existe para taxistas, pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista
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Destaques do Congresso: Orçamento 2025 e Reforma Tributária em votação

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Antes prevista para o dia 17, Lei Orçamentária pode ter votação antecipada graças à liberação de emendas parlamentares
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Aumento da pena para furto de celular em análise no Senado

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Projeto prevê o dobro da pena atual, com reclusão de 4 a 8 anos e multa, e tipificação como crime qualificado
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Estados poderão ter autonomia para legislar sobre uso do solo e contratos agrários

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Projeto de lei em tramitação na Câmara prevê que pontos do direito agrário passem das mãos da União para os estados; diversidade regional do país motivou projeto
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Com emendas liberadas, votação do Orçamento deve sair em 17 de março, prevê relator

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Sem a aprovação da LOA 2025, apenas despesas essenciais estão autorizadas
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Emendas parlamentares: ministro Flávio Dino homologa plano e libera pagamentos

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Com a homologação, emendas travadas de 2025 e de dois anos anteriores, serão destravadas
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