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Congresso se prepara para semana com votações sobre Orçamento, segurança pública e PL Antifacção

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LOA de 2026 deve ser analisada em sessão conjunta; Câmara discute datas para o PL Antifacção e vota PEC da Segurança; no Senado, CCJ analisa projeto da dosimetria com debate sobre anistia
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Moraes anula decisão da Câmara e determina perda imediata do mandato de Carla Zambelli

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11), em Brasília, a anulação da votação da Câmara dos Deputados...
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Código de Defesa do Contribuinte traz justiça para quem paga imposto, avalia CACB

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Medida aprovada pelo Congresso Nacional enquadra devedores contumazes e é uma das prioridades do governo federal para combater organizações criminosas
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ELEIÇÕES: adoção do voto distrital renova política brasileira e aproxima eleitor de seus representantes, defende CACB

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A constitucionalidade do sistema de voto distrital já foi reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal. O assunto está em debate na Câmara dos Deputados, por meio do PL 9212/2017
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Senado debate modernização das regras para pesca e aquicultura no Brasil

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Projeto busca atualizar a legislação, reduzir entraves e separar claramente dois modelos de produção
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PEC que isenta do IPVA veículos com mais de 20 anos segue para promulgação – Cópia

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Regra passa a valer em todo o país e unifica isenção para categorias automotivas antigas
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PEC que isenta veículos com mais de 20 anos do IPVA segue para promulgação

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Regra passa a valer em todo o país e unifica isenção para categorias automotivas antigas
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Congresso derruba vetos e teste toxicológico será obrigado para 1ª CNH Fonte: Agência Senado

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Foi derrubado quatro dispositivos da lei que alterou normas do Código de Trânsito Brasileiro sobre habilitação e transferência de veículos
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Orçamento, segurança pública e combate ao crime organizado devem dominar a agenda do Congresso

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Entre 8 e 12 de dezembro, parlamentares se movimentam para destravar a votação da LOA de 2026, discutir a PEC da Segurança Pública, retomar o debate sobre a anistia e avançar no PL Antifacção no Senado
Política

Júlio César propõe apoio federal a associações que formam atletas paralímpicos

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O Projeto de Lei 3982/2025, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece a concessão de incentivos por parte do Governo Federal a associações de...
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