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CCJ da Câmara estende desoneração da folha de pagamento até 2023

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (17) projeto de lei (PL) que estende a desoneração da folha...
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CCJ adia análise sobre plebiscito para criar estado do Tapajós

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Um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou hoje (17) a votação de um projeto de Decreto Legislativo (PDL) 508/2019 que...
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Senado aprova dia nacional em homenagem às vítimas da covid-19

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O Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (17), em votação simbólica, um projeto de lei que institui o dia 12 de março como data...
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Senado aprova texto que tipifica injúria racial como racismo

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Por unanimidade, o Senado aprovou nesta quinta-feira (18) projeto de lei que tipifica a injúria racial como racismo. A proposta prevê pena de multa...
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Senado aprova modificação nos limites da Floresta Nacional de Brasília

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (18) o projeto de lei que altera os limites da Floresta Nacional de Brasília (Flona), no Distrito Federal. A...
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Câmara aprova criação de MEI Caminhoneiro

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que inclui os caminhoneiros no modelo de Microempreendedor Individual (MEI). Chamado de...
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Instituto quer ação mais efetiva contra fraude na venda de combustível

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O Instituto Combustível Legal, que reúne algumas das principais distribuidoras de combustível do país, defendeu hoje (16) a intensificação de ações conjuntas de fiscalização...
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Enem vai ocorrer na mais absoluta tranquilidade, diz presidente

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Já no fim de sua agenda em Dubai, o presidente Jair Bolsonaro disse hoje (15) que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vai...
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Auxílio Brasil: ministro diz que não há fonte permanente de custeio

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (11) que estava tudo programado para um Auxílio Brasil de R$ 300, respeitando o teto...
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Emenda de relator-geral recebe críticas na Comissão Mista de Orçamento

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A Comissão Mista de Orçamento discutiu nesta quinta-feira (11) a emenda de relator-geral, também conhecida pelo código RP9. Formalmente, o dispositivo é usado para...
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