Pular para o conteúdo principal
agênciaBrasil
radioAgência
rádioMEC
rádioNacional
- Dino mantém prazo inicial da 5×2, mas flexibiliza regra de transição
- Toffoli vota por fim da imunidade para crime patrimonial contra mulher
- Apartamento de lutador de jiu-jítsu tem 15 dias para ser desocupado
- Dino: audiência é sobre aplicação de 5×2 e não para questionar medida
- Justiça Federal desiste de R$ 209 mi extra para pagar penduricalhos
tvBrasil
|
carta de serviços
|
transparência
POR
ENG
ESP
Últimas Notícias
|
Cultura
Direitos Humanos
Economia
Educação
Esportes
Geral
Internacional
Justiça
Meio Ambiente
Política
Saúde
Versão em áudio
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (12), a validade da decisão que homologou um acordo para encerrar os processos judiciais sobre perdas financeiras de poupadores provocadas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.
O plenário rejeitou três recursos apresentados por entidades sem legitimidade jurídica para contestar a decisão da Corte. Com isso, o Supremo determinou o encerramento definitivo do caso e manteve até junho de 2027 o prazo para adesão ao acordo.
Em março de 2018, o STF homologou o acordo final firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar as ações judiciais sobre o tema.
O acordo prevê a correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).
Fonte: Agência Brasil
