O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (26) cinco votos favoráveis à liberação do pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público.
Os votos foram proferidos durante o julgamento virtual de recursos que contestavam a decisão da Corte, a qual limitou os repasses dos benefícios e vetou o pagamento retroativo. Essa decisão foi tomada no dia 25 de março.
Atualmente, o placar do julgamento está em 5 votos a 0 a favor da liberação dos penduricalhos retroativos.
Os votos foram dados pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino.
De acordo com o entendimento dos relatores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá encaminhar ao Supremo, no prazo máximo de 30 dias, a relação das verbas e gratificações legais que eram pagas antes da decisão da Corte.
- TST e UnB firmam parceria para preservar 20 mil horas de acervo audiovisual da Justiça do Trabalho
- PF conclui que Flávio Bolsonaro praticou calúnia contra Lula em redes sociais
- Processos por discriminação contra a população LGBTQIAPN+ aumentam três vezes
- Gonet afirma não identificar falta grave no caso da arma de Bolsonaro
- Caso Gritzbach: julgamento será realizado em fevereiro de 2027
Após receber o relatório, o Supremo poderá autorizar o pagamento dos retroativos, que deverão respeitar o limite de 35% estabelecido anteriormente.
O julgamento virtual se estende até segunda-feira (30), e ainda faltam os votos de cinco ministros.
Penduricalhos
Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos que, quando somados ao salário, ultrapassam a remuneração máxima definida constitucionalmente, atualmente fixada em R$ 46,3 mil.
No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte.
Dessa forma, juízes, promotores e procuradores poderão receber pelo menos R$ 62,5 mil mensais, considerando o teto e R$ 16,2 mil em penduricalhos.
* Texto atualizado às 21h33 para acréscimo do voto do ministro Edson Fachin
Fonte: Agência Brasil
