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STF começa a julgar alterações na Lei de Improbidade Administrativa

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (3) a constitucionalidade das alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). A norma...
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TSE assina novo acordo para observação internacional das eleições

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou hoje (2) o terceiro acordo de cooperação para permitir o envio de missões internacionais para acompanhar o processo eleitoral brasileiro....
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STF mantém taxas estaduais de fiscalização mineral

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º) julgar improcedentes ações contra leis estaduais de Minas Gerais, Pará e Amapá que criaram taxas de...
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Após recesso, tribunais superiores retomam sessões nesta segunda-feira

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Os tribunais superiores retomam os trabalhos do segundo semestre nesta segunda-feira (1º). Após período de 30 dias de recesso, os magistrados retomam as sessões...
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Procon pede que Quatá mude embalagem de soro de leite

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  O Procon em São Paulo solicitou que a empresa Quatá Alimentos modifique a embalagem do soro de leite que vem sendo comercializado com o...
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Defesa de Jair Bolsonaro se manifesta sobre ações no TSE

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A defesa do presidente Jair Bolsonaro, candidato do PL à reeleição, apresentou hoje (28) manifestação nas representações feitas por partidos de oposição no Tribunal...
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TRE-RJ cria Gabinete Extraordinário de Segurança Institucional

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O colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou hoje (28) resolução que institui o Gabinete Extraordinário de Segurança Institucional (Gaesi)....
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Justiça paulista suspende funcionamento de escola de paraquedismo

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A Justiça de São Paulo determinou, em liminar, a proibição imediata de funcionamento da escola de paraquedismo WOW, no município de Boituva, interior do...
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Casos de trabalho escravo julgados em 2022 no Brasil já são quase mil

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De janeiro a junho, a Justiça do Trabalho do Brasil julgou 993 processos de reconhecimento de relação de emprego em que havia trabalho em...
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Paciente em cárcere é transferida para Hospital Federal de Bonsucesso

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A paciente Daiana Chaves Cavalcanti, de 35 anos, que foi submetida a cirurgias e estava internada no Hospital Santa Branca, em Duque de Caxias,...
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