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Entram em vigor penas mais severas para furto, roubo e receptação

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A partir desta segunda-feira (4), crimes de furto, roubo e receptação terão penas mais severas. A Lei 15.397/2026, publicada no Diário Oficial da União,...
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Flávio Dino mantém afastamento de vice-prefeito de Macapá

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Cinco presos fogem de Alcaçuz no Rio Grande do Norte

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Ministério Público denuncia Marcinho VP, a mulher e o filho Oruam

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Eleitores fluminenses podem regularizar título neste sábado

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Justiça decide incluir testemunha no julgamento do caso Henry Borel

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A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu ouvir o depoimento da testemunha Miriam Santos Rabelo Costa na...
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Entenda como o PL da Dosimetria pode beneficiar condenados pelo 8 de janeiro

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TSE anula mandato do governador de Roraima e convoca novas eleições

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião, e determinou a realização de eleições diretas para o...
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Fachin manifesta respeito pela decisão do Senado que rejeitou a indicação de Messias

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Supremo Tribunal Federal registra 1.400 condenações pelos atos golpistas de 8 de janeiro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou a marca de 1.402 condenações relacionadas aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. As penas...
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