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Justiça

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Justiça aceita denúncia e torna réus acusados de extorsão através de anúncios falsos

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O juízo da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa da Capital aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra...
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PGR manifesta-se contra recurso de Bolsonaro para retomar visitas durante prisão domiciliar

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MPF pede implementação de medidas de segurança para voos de helicóptero no Rio de Janeiro

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública solicitando medidas de controle e segurança para os voos comerciais de helicópteros no Rio...
Justiça

AGU pede arquivamento de processo contra o ministro Alexandre de Moraes nos Estados Unidos

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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (12) que solicitou à Justiça dos Estados Unidos o arquivamento do processo movido pelas redes sociais...
Justiça

Supremo Tribunal Federal aprova Moratória da Soja

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) validar a chamada Moratória da Soja, acordo celebrado há 20 anos pelas principais empresas que...
Justiça

STF determina suspensão e devolução de pagamentos irregulares a magistrados

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (12) que sete tribunais suspendam o pagamento de salários em desacordo...
Justiça

Justiça do Rio de Janeiro suspende direitos políticos do ex-governador Garotinho

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A Justiça do Rio de Janeiro determinou o cumprimento da sentença que suspende os direitos políticos do ex-governador Anthony Garotinho por oito anos, o...
Justiça

Ministério Público de SP encaminha Termo de Ajustamento de Conduta à plataforma Discord no Brasil

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O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) informou nesta terça-feira (11) que encaminhou à empresa responsável pela plataforma Discord no Brasil uma...
Justiça

TSE promove reunião para discutir consenso sobre uso de IA nas eleições

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, agendou para a próxima quinta-feira (13) uma reunião com os demais ministros da Corte...
Justiça

Prazo para solicitação de voto em trânsito se encerra no dia 20 deste mês

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