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AGU defende legalidade de decreto que indultou deputado

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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou hoje (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação favorável ao decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça...
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Brumadinho: fundo de reparação foca em saúde e segurança alimentar

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Dos R$ 400 milhões de um fundo criado para indenizar o dano moral coletivo causado pela tragédia em Brumadinho, em Minas Gerais, R$ 119,3...
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Reconhecimento fotográfico de réu pode levar a erro, diz relatório

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Tiago Vianna Gomes, 28 anos, foi preso duas vezes por crimes que não cometeu. Isso aconteceu porque uma foto dele constava em álbum de suspeitos,...
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STF determina que Conama atualize resolução sobre qualidade do ar

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5) que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) deverá fazer uma nova resolução sobre os padrões...
Justiça

Ministra do STF envia inquérito contra Ribeiro para a Justiça Federal

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio do inquérito aberto contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, para a...
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Presidente do STF defende liberdade de imprensa e combate às fake news

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse hoje (5) que não há democracia verdadeira nos países em que não há imprensa livre de...
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STF aprova lista tríplice para escolha de ministro substituto do TSE

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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (4) uma lista tríplice que será enviada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, para a escolha de...
Justiça

Em São Paulo, CPI da Prevent Senior entrega relatório final ao MPT

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O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MTP-SP) recebeu hoje (3) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Prevent Senior, que foi instaurada...
Justiça

Fux suspende eleições indiretas para governador em Alagoas

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O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as eleições indiretas para governador e vice de Alagoas. Para isso, ele tornou...
Justiça

Licença ambiental não pode ser concedida de forma automática, diz STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) que licenças ambientais não podem ser concedidas de forma automática para desburocratizar o processo de abertura...
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