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Justiça

Lira diz ao STF que tramitação de MPs é assunto interno do Congresso

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O presidente da Câmara...

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Juíza reafirma decisão que permite catraca livre no metrô de São Paulo

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A juíza do Tribunal...

Justiça

STF retoma julgamento de validade da autorização da ANTT a empresas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (22) o julgamento sobre a validade do regime de autorização da Agência Nacional de Transporte Terrestres...

Justiça

EUA mantêm datas de solicitação de vistos

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Além de todos os requisitos exigidos pelo governo dos Estados Unidos, bem como os documentos necessários, é importante o requerente de visto também estar...

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STJ dá 15 dias para defesa de Robinho contestar condenação na Itália

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O ministro do Superior...

Justiça

PGR se mostra contra aprovação automática de atividades de mineração

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A Procuradoria-Geral da República...

Justiça

PF cumpre 32 mandados de prisão em investigação sobre atos golpistas

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A Polícia Federal (PF)...