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Justiça

Mendonça prorroga suspensão de multas relacionadas à saúde mental no trabalho

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias a suspensão da aplicação de multas e outras penalidades previstas...

Justiça

Polícia prende ex-vereadora Veronica Costa, condenada por tortura

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A ex-vereadora do Rio de Janeiro, Veronica Costa, foi presa na noite de quinta-feira (24) pela Polícia Civil do estado. Ela foi condenada por...

Justiça

STF determina que revogação unilateral de benefícios fiscais do ICMS aprovados pelo Confaz é proibida

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) que os estados não podem revogar unilateralmente benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias...

Justiça

Zanin pede posicionamento da Anatel sobre acesso à internet nas eleições

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se...

Justiça

TST determina que greve dos Correios não é abusiva

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira (24) que a greve dos trabalhadores dos Correios não é abusiva, mas determinou que a...

Justiça

Defesa de Bolsonaro renuncia a pedido de suspensão da pena por tentativa de golpe

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Poucas horas após protocolar um pedido ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (24), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro...

Justiça

TSE barra Arruda e encerra tentativa do ex-governador de voltar ao Palácio do Buriti em 2026

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A tentativa de José Roberto Arruda (PSD) de retornar ao comando do Distrito Federal nas eleições de 2026 sofreu nesta quinta-feira (24) uma decisão...

Justiça

TSE julga nesta quinta recurso de Arruda contra candidatura barrada no DF

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem na pauta desta quinta-feira (24) o recurso de José Roberto Arruda (PSD) contra a decisão que negou o...

Justiça

STF confirma que Ficha Limpa vale para condenações antigas por homicídio

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O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada a pessoas condenadas por crimes contra a vida e...

Justiça

STF decide por unanimidade que tempo de licença-maternidade é igual ao de licença para adotantes

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. Por unanimidade, os ministros julgaram procedente...

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