O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
No ano passado, Silvinei foi condenado pelo Supremo a 24 anos e seis meses de prisão em um dos processos relacionados à trama golpista ocorrida durante o governo Jair Bolsonaro.
Além do tempo de prisão a cumprir, o ex-diretor foi condenado à perda do cargo em função da condenação. Contudo, em 2022, antes da decisão do STF, Silvinei conseguiu se aposentar aos 47 anos.
Na decisão, Moraes afirmou que o entendimento do Supremo sobre a perda de cargo público em decorrência de condenação criminal se aplica também aos inativos, resultando na cassação da aposentadoria.
“Diante de todo o exposto, nos termos do art. 21 do RISTF, remeta-se o acórdão dos embargos de declaração à Advocacia Geral da União, determinado o imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta a Silvinei Vasques, mediante a cassação de sua aposentadoria no cargo de policial rodoviário federal”, decidiu.
LEIA TAMBÉM
- Moraes vota para manter apreensão de passaportes de Flávio Bolsonaro
- Moraes pauta julgamento da Lei da Dosimetria para o dia 4 de dezembro
- Investigados na Cash Out moveram R$ 11 bilhões, diz MPF
- Operação Cash Out investiga esquema de bets e bloqueia R$ 2,3 bilhões
- Cármen Lúcia considera inconstitucional bloqueio de jornalistas em perfil usado para divulgar atos de governo
Conforme a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Silvinei atuou para barrar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022, por meio de blitze em rodovias do Nordeste.
Durante o julgamento do caso, a defesa de Silvinei negou a atuação do ex-diretor para impedir o deslocamento de eleitores e alegou que ele foi alvo de uma “tempestade midiática” e de notícias falsas nas redes sociais.
Fonte: Agência Brasil
