Fragmentação de dados impede eficácia na prevenção de feminicídios

A fragmentação dos dados e a falta de integração entre os serviços de atendimento a vítimas de violência dificultam a prevenção de feminicídios no Brasil. Especialistas afirmam que ameaças, agressões e descumprimentos de medidas protetivas frequentemente ocorrem antes de um feminicídio, mas a falta de uma abordagem unificada resulta em mortes que poderiam ser evitadas.

A promotora Silvia Chakian, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), destaca que as instituições envolvidas no combate à violência precisam trabalhar de forma integrada, semelhante ao que ocorre no enfrentamento à criminalidade organizada. Durante o painel “Feminicídios e violência doméstica: por que seguimos falhando?”, realizado no 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ela afirmou:

“A fragmentação institucional, em que cada instituição registra apenas parte do fenômeno, faz com que o Estado tenha uma visão de fragmentos, não da trajetória de violência.”

Silvia acrescentou que a falta de integração de dados e as “ilhas de informação” entre as instituições, somadas às falhas na fiscalização das medidas protetivas de urgência, transformam oportunidades de proteção em falhas que resultam em mortes de mulheres.

O delegado Julio Guebert, professor da Academia de Polícia Civil de São Paulo, também defende a criação de uma rede de serviços de atendimento às vítimas de violência, conectando diferentes órgãos e profissionais. Ele afirmou:

“Se não tiver uma rede, nós não vamos chegar a lugar nenhum.”

“Você tem uma porta na delegacia, uma porta no MP, uma porta na Defensoria, na saúde, na educação. Todas essas portas têm que chegar na mesma sala. Isso é a rede. É o que a gente está tentando implantar. É complexo, é custoso, quando você fala de orçamento. Mas é a única solução.”

De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 72,9% dos municípios com menos de 100 mil habitantes não possuem serviços especializados de atendimento à mulher. Silvia Chakian ressaltou que é nesses locais que ocorrem muitas mortes, pois as mulheres não têm onde buscar ajuda.

“Então, também é verdade que a gente colhe um legado de negligência, de leniência e omissão estatal no investimento e na destinação do orçamento público compatível com a magnitude do problema. Isso precisa ser dito.”

A delegada titular da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Cristine Costa, enfatiza a necessidade de criar mecanismos que facilitem o registro de ocorrências por mulheres vítimas de violência. Ela menciona a implementação do boletim de ocorrência eletrônico de violência doméstica em São Paulo, que permite solicitar medidas protetivas pelo celular.

Além disso, Cristine defende a qualificação dos policiais para que acolham as vítimas sem julgamentos sobre a gravidade da violência sofrida. Ela afirmou:

“A gente tem que acolher essa mulher no primeiro sinal de violência.”

“Para que acolham essa mulher no primeiro sinal de violência sem pré-julgamento, sem que ela se sinta mal de estar ali para narrar um crime que [pode parecer para alguns] que não é relevante, mas a gente sabe que é o início de uma escalada criminosa que pode, sim, culminar com o feminicídio.”

A escalada da brutalidade da violência contra as mulheres tem chamado a atenção dos profissionais que atuam na área. Silvia Chakian mencionou casos extremos de violência:

“São 61 golpes contra o rosto da mulher dentro do elevador, é a mulher atropelada e arrastada na via pública até perder as pernas.”

Ela relaciona essa brutalidade ao crescimento de um discurso misógino nas redes sociais, que propaga uma ideia de desvalorização das mulheres. Silvia afirmou que esse discurso tem atraído jovens, aproveitando-se de vulnerabilidades sociais e frustrações típicas da adolescência.

Embora não haja um único fator que explique a violência contra as mulheres, a promotora destaca que os índices de violência estão diretamente relacionados à desigualdade de gênero no país. Ela afirmou:

“Se nós queremos [nos] antecipar, prevenir essas mortes, é preciso garantir um reposicionamento das mulheres na sociedade, em termos de acesso a direitos fundamentais, a direitos humanos, seja no âmbito da educação, da saúde, da habitação, do trabalho digno, do desenvolvimento social.”

Os registros de feminicídios aumentaram 4,7% em 2025 em comparação ao ano anterior, enquanto os homicídios dolosos apresentaram diminuição. A promotora Juliana Tocunduva, que atua na Casa da Mulher Brasileira em São Paulo, aponta a subnotificação como uma das falhas do Estado no enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio.

“A gente não tem tantos dados de registros em relação às ameaças ou às violências ocorridas anteriormente. (…) São inúmeras barreiras que a mulher que sofre violência precisa enfrentar até chegar a um pedido de socorro, um registro de boletim de ocorrência.”

Juliana cita fatores como a falta de acesso à Justiça, a descrença nas instituições de segurança pública, o desconhecimento dos direitos, o medo de represálias do agressor, o receio de deixar os filhos para trás e a dependência econômica como barreiras enfrentadas pelas mulheres. Ela também menciona a fiscalização das medidas protetivas de urgência, que apresenta um número significativo de descumprimentos.

“A gente teve um aumento significativo na concessão das medidas protetivas, foram mais de 621 mil medidas concedidas [em 2025]. Mas a gente tem, também, 135 mil descumprimentos de medida protetiva.”

Além disso, Juliana observa que, nas cidades do interior, a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência é insuficiente, com a ausência de serviços socioassistenciais, delegacias especializadas em funcionamento 24 horas, juizados e promotorias. Ela conclui que esses obstáculos dificultam a ação para evitar a escalada da violência e, por fim, o feminicídio.

Fonte: Agência Brasil