Defesa de Bolsonaro solicita prorrogação da prisão domiciliar ao ministro Moraes

A defesa do ex-presidente da República (2020-2024) Jair Bolsonaro solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a prorrogação da prisão domiciliar concedida ao político em março deste ano.

A solicitação foi protocolada no fim da noite de terça-feira (23), acompanhada de um relatório médico atualizado na véspera (22). De acordo com o advogado Paulo Cunha Bueno, o laudo indica que, embora o quadro clínico do ex-presidente permaneça estável, ainda requer atenção contínua e cuidados especiais.

“Tal estabilidade não representa resolução das enfermidades de base, mas resultado do controle clínico obtido mediante observância rigorosa das medidas terapêuticas instituídas, acompanhamento multidisciplinar regular e monitorização contínua das múltiplas comorbidades apresentadas”, afirmou o advogado em suas redes sociais.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista, o ex-presidente cumpre a pena em sua residência, localizada no condomínio Solar de Brasília, em um bairro nobre da capital federal.

Ao atender o primeiro pedido da defesa, no final de março, Moraes autorizou que o político cumprisse a pena em casa por 90 dias, prazo que se encerra nesta quinta-feira (25).

Em sua decisão, Moraes considerou laudos médicos que indicaram que o ex-presidente ainda apresentava sequelas de uma pneumonia que o levou a ficar 14 dias internado no hospital particular DF Star, em Brasília.

A expectativa é de que o ministro se pronuncie até esta quinta-feira sobre a manutenção do regime de cumprimento de pena do ex-presidente.

Moraes também deve considerar o fato de que a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) apreendeu uma arma de fogo que, supostamente, pertence a Bolsonaro.

Na noite do último dia 15, durante uma blitz de rotina, policiais militares apreenderam uma pistola, modelo Glock 9 milímetros (mm), e um carregador sobressalente. O motorista do veículo, que se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, afirmou que a arma pertencia ao ex-presidente.

Segundo a PCDF, que instaurou um inquérito para investigar o caso, o homem declarou que a arma apresentava problemas e que, por isso, foi solicitado que a levasse a um especialista em reparos.

A pistola teria sido retirada da residência de Bolsonaro naquele mesmo dia e seria devolvida no dia seguinte.

Na manhã desta quarta-feira (24), Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até 48 horas, sobre a possível falta disciplinar grave cometida pelo ex-presidente ao manter a arma consigo.

Conforme a Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem.

Em sua decisão, Moraes revelou que, ao prestar depoimento sobre o caso, Bolsonaro confirmou que a arma é sua e está devidamente registrada. O ex-presidente justificou que manteve a arma consigo porque “tinha três mulheres em casa” e, portanto, “não poderia ficar desarmado”.

O advogado Paulo Cunha Bueno confirmou, nas redes sociais, que a arma pertence a Bolsonaro.

“E tendo em vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e [para a] entrega da arma, esta deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde [Bolsonaro] hodiernamente [atualmente] se encontra custodiado”, escreveu Bueno, confirmando que foi o ex-presidente quem, ao manusear a pistola, constatou que ela estava com problema.

“Razão pela qual solicitou a um dos seus seguranças, sargento do Exército com expertise de manutenção daquele modelo, que verificasse qual problema”, escreveu Bueno.

“Em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal, sendo certo que se trata de episódio criminalmente acromático [de menor relevância penal]”, concluiu o advogado, assegurando confiar no arquivamento do inquérito da Polícia Civil.

Fonte: Agência Brasil