| A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e da São Paulo Urbanismo, deu mais um passo para ampliar a oferta de moradia popular ao integrar o Programa Pode Entrar-Aquisição à Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL). A medida foi viabilizada pelas quatro resoluções aprovadas, nesta terça-feira (28), pelo Grupo de Gestão da Operação Urbana, que autorizam a aquisição de até 1.873 unidades habitacionais de Interesse Social (HIS) destinadas ao atendimento de famílias das comunidades do Real Parque, Panorama, Paraisópolis, Jardim Colombo e Porto Seguro.
A iniciativa fortalece a política urbana e habitacional do município ao integrar o plano urbanístico e o programa de habitação da capital para ampliar o acesso à moradia digna. A medida permite utilizar recursos da Operação Urbana Consorciada Faria Lima para a aquisição de empreendimentos produzidos pela iniciativa privada, acelerando o atendimento habitacional e ampliando a oferta de unidades destinadas à população de baixa renda. A integração entre o Programa Pode Entrar e as Operações Urbanas foi autorizada pela Lei nº 18.175/2024, que possibilitou a utilização de recursos das operações urbanas e das Áreas de Intervenção Urbana para aquisição de imóveis destinados à Habitação de Interesse Social (HIS). A medida amplia as alternativas para provisão habitacional sem comprometer as obrigações das operações urbanas relacionadas ao reassentamento das famílias e às demais intervenções previstas em lei. Com a aprovação das resoluções, a Prefeitura poderá adquirir unidades habitacionais em quatro empreendimentos localizados na região do Campo Limpo. Serão 139 unidades no Condomínio Aldeia dos Pássaros Morumbi I, 288 unidades no Aldeia dos Pássaros Morumbi II, 882 unidades no empreendimento AUFA Campo Limpo e 564 unidades no Condomínio Capão, totalizando 1.873 moradias destinadas às famílias das comunidades do Real Parque, Panorama, Paraisópolis, Jardim Colombo e Porto Seguro. As resoluções também asseguram que as unidades habitacionais dos empreendimentos aprovados sejam ofertadas às famílias convocadas, respeitando a ordem de prioridade estabelecida na legislação. Além disso, garantem às famílias a possibilidade de escolher entre as unidades disponíveis, sem que a recusa de um imóvel específico seja considerada desistência do atendimento habitacional ou implique alteração na posição da fila de atendimento. LEIA TAMBÉM
Criado pela Lei nº 17.638/2021, o Programa Pode Entrar reúne diferentes modalidades de provisão habitacional, como construção de novas unidades, retrofit, aquisição de imóveis, carta de crédito e locação social. Entre elas está o Pode Entrar-Aquisição, por meio do qual a Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) e da COHAB-SP, realiza chamamentos públicos para adquirir empreendimentos produzidos pela iniciativa privada, prontos, em construção ou na planta, destinados à Habitação de Interesse Social (HIS). O modelo amplia a capacidade de atendimento habitacional, reduz o tempo necessário para entrega das moradias e torna mais eficiente a aplicação dos recursos públicos.
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