As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio de 2026 voltado para pessoas privadas de liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) terão início no dia 5 de outubro e poderão ser realizadas pelo responsável pedagógico da unidade. O período de inscrições se estenderá até 23 de outubro.
As diretrizes do Enem PPL 2026 estão disponíveis no edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicado em 26 de agosto.
Certificado
O responsável pedagógico da unidade prisional ou socioeducativa deve indicar a intenção do participante, quando aplicável, de utilizar os resultados do Enem PPL para obter a certificação de conclusão do ensino médio, além de informar a instituição certificadora para a solicitação do certificado ou da Declaração Parcial de Proficiência.
Podem se inscrever candidatos que tenham 18 anos completos até o primeiro dia de realização das provas e que não sejam concluintes ou egressos do ensino médio.
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Atendimento especializado
Entre os dias 5 e 23 de outubro, também será possível solicitar atendimento especializado. O responsável pedagógico deverá informar a condição do candidato que justifica o pedido, como baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA), diabetes, fibromialgia, gestação, lactância ou idade avançada.
Conforme o cronograma do Inep, o resultado das solicitações de atendimento especializado será divulgado em 30 de outubro. Os candidatos que tiverem o pedido negado poderão recorrer entre os dias 2 e 6 de novembro.
O resultado final dos recursos será publicado em 13 de novembro.
Treineiros
O Inep esclarece que os inscritos no Enem PPL na condição de treineiros devem estar cientes, por meio do responsável pedagógico, de que sua participação visa à autoavaliação. Assim, independentemente do resultado obtido, os treineiros não poderão se inscrever nos programas de acesso ao ensino superior, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Provas
As provas do Enem PPL ocorrerão em unidades prisionais e socioeducativas designadas pelos órgãos responsáveis pela administração dos estabelecimentos em cada estado e no Distrito Federal.
A aplicação das provas está agendada para os dias 15 e 16 de dezembro e será realizada por uma instituição contratada pelo Inep.
Anualmente, o Enem PPL avalia as áreas de conhecimento do ensino médio e seus respectivos componentes curriculares.
O exame será composto por quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa, sendo que cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.
No primeiro dia, os participantes realizarão as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; além da redação, com duração total de 5 horas e 30 minutos.
No segundo dia, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e de matemática e suas tecnologias, com duração de 5 horas.
Enem
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao final da educação básica e é considerado a principal forma de ingresso na educação superior, por meio de programas federais como o Sisu, Prouni e Fies.
Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para candidatos com 18 anos completos que alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.
Os resultados individuais do exame também podem ser utilizados em processos seletivos de instituições portuguesas que mantêm convênio com o Inep, garantindo acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Fonte: Agência Brasil
