As empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets, informaram que ainda há R$ 159 milhões a serem devolvidos aos apostadores brasileiros. O valor foi atualizado após o encerramento do prazo para retirada voluntária dos recursos, em 5 de outubro, e deverá ser restituído pelas instituições financeiras até a próxima quarta-feira (14/10).
Segundo os dados encaminhados pelas próprias empresas, aproximadamente 22,5 milhões de apostadores possuem valores remanescentes, distribuídos em 70,5 milhões de contas.
Embora o montante total seja expressivo, a maior parte das contas apresenta valores reduzidos. Cerca de 90% têm saldo inferior a R$ 1, enquanto 97% registram menos de R$ 10 disponíveis para devolução.
Até o encerramento do prazo para saque voluntário, o saldo informado pelas empresas era de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. O novo valor, de R$ 159 milhões, resulta da atualização das informações durante o procedimento de restituição.
AGU vai acionar oito empresas na Justiça
A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá ingressar com ações judiciais contra oito empresas de apostas que não encaminharam às instituições financeiras as informações necessárias para devolver os valores aos clientes.
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O prazo para o envio dos dados terminou em 7 de outubro. As operadoras deveriam apresentar aos bancos os saldos individuais dos apostadores, identificados pelo CPF, além das informações das contas bancárias utilizadas para os depósitos.
Sem esses registros, as instituições financeiras ficam impedidas de identificar corretamente os beneficiários e realizar as transferências.
A medida judicial pretende obrigar as empresas a fornecer os dados e garantir que os recursos sejam restituídos aos respectivos titulares.
O que acontece com o dinheiro que não for devolvido?
O procedimento estabelece que, caso existam impedimentos para a restituição direta, os recursos deverão ser transferidos à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro.
Nessas situações, a Caixa ficará responsável pelo processo de devolução aos apostadores.
A medida busca assegurar que os valores permaneçam disponíveis aos titulares, mesmo quando houver dificuldades operacionais ou ausência de informações por parte das empresas.
Governo identifica mais de 16 mil sites ilegais de apostas
Paralelamente à restituição dos valores, o governo federal intensificou as ações de fiscalização contra plataformas de apostas que operam irregularmente no Brasil.
Entre 25 de setembro e 9 de outubro, foram identificados e encaminhados para bloqueio 16.627 sites ilegais.
Somente nos dias 8 e 9 de outubro, as equipes localizaram outros 2.979 endereços eletrônicos relacionados à atividade irregular.
A operação envolve o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
Os endereços identificados são encaminhados para procedimentos de bloqueio com a participação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
Fiscalização também alcança Instagram, Facebook, TikTok e WhatsApp
Além dos sites, as autoridades solicitaram a remoção de 3.691 páginas, perfis, canais, grupos e servidores utilizados para divulgar ou promover plataformas ilegais de apostas.
Os pedidos de remoção foram distribuídos da seguinte forma:
- Facebook: 1.974 páginas
- Instagram: 560 perfis
- Telegram: 1.027 canais e grupos
- TikTok: 115 perfis
- WhatsApp: 14 grupos
- Discord: um servidor
O Telegram concentrou um dos maiores volumes identificados, com 1.027 canais e grupos que reuniam aproximadamente 18,5 milhões de membros.
No TikTok, os 115 perfis alcançavam cerca de 459 mil seguidores. Já os grupos identificados no WhatsApp somavam 369 participantes, enquanto o servidor localizado no Discord reunia aproximadamente 26,6 mil membros.
Consideradas essas quatro plataformas, o alcance potencial dos conteúdos identificados chegava a 18,9 milhões de usuários, membros e seguidores.
O número não representa necessariamente pessoas diferentes, uma vez que o mesmo usuário pode participar de vários grupos ou acompanhar diferentes perfis.
Restituição e fiscalização entram em nova etapa
Com o prazo de devolução se aproximando, o processo entra em uma fase decisiva para os apostadores que ainda possuem recursos nas contas.
A expectativa é que as instituições financeiras realizem as restituições dentro do calendário estabelecido, enquanto a AGU busca judicialmente as informações que ainda não foram fornecidas pelas oito empresas.
Ao mesmo tempo, as ações contra sites e perfis ilegais procuram reduzir a atuação de plataformas não autorizadas e ampliar a fiscalização do mercado de apostas no país.
Para os apostadores, a principal orientação é acompanhar os canais oficiais das instituições financeiras envolvidas e desconfiar de mensagens que solicitem pagamentos antecipados, senhas ou códigos de acesso para liberar supostas restituições.
