A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição que podem mudar profundamente a rotina de trabalho no Brasil. Na prática, os textos abrem caminho para o fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso.
Com a aprovação, as propostas seguem agora para análise em comissão especial e, posteriormente, para votação no plenário da Câmara.
O relator, deputado Paulo Azi, considerou que as propostas atendem aos requisitos constitucionais e não violam cláusulas pétreas.
O que propõem as PECs
A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas ao longo de dez anos.
Já a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton, propõe uma jornada distribuída em quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas.
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Atualmente, a Constituição estabelece apenas que a jornada não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais.
Pressão social e debate político
As propostas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende mudanças no modelo atual para melhorar a qualidade de vida e a saúde mental dos trabalhadores.
Durante o debate na CCJ, o autor da PEC 221/19 classificou a escala 6×1 como um modelo prejudicial à saúde e à produtividade, destacando que milhões de trabalhadores enfrentam jornadas exaustivas.
Parlamentares favoráveis às mudanças argumentam que a redução da jornada pode:
- melhorar a qualidade de vida
- aumentar a produtividade
- reduzir afastamentos por estresse
- fortalecer a formalização do emprego
A deputada Sâmia Bomfim afirmou que a proposta reflete a vontade popular, citando apoio majoritário da população.
Outros parlamentares também destacaram impactos sociais da atual escala, especialmente sobre trabalhadores de baixa renda, mulheres e jovens.
Próximos passos
Apesar do avanço, a mudança ainda está longe de ser implementada. Para entrar em vigor, as PECs precisam:
- ser aprovadas em comissão especial
- passar por dois turnos de votação na Câmara
- seguir para o Senado
Leitura política
O tema entrou de vez na agenda nacional e deve ganhar força no debate público e eleitoral. A discussão sobre jornada de trabalho tende a dividir opiniões entre setores produtivos e movimentos sociais, com potencial de se tornar um dos principais pontos de disputa nos próximos anos.
