Um grupo de trabalho criado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai acompanhar o cumprimento da Meta 4 de 2014 do Poder Judiciário, que busca agilizar o julgamento de ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública, que tramitam nos tribunais brasileiros. O grupo foi instituído pela Portaria n. 53, da Presidência do CNJ, e visa identificar as dificuldades enfrentadas pelas Cortes no julgamento dessas ações. Os trabalhos serão presididos pelo conselheiro Gilberto Valente Martins, que afirma que o grupo já vinha trabalhando desde 2013 com o mesmo propósito (quando o esforço era intitulado Meta 18). “O Judiciário brasileiro tem o dever de dar respostas rápidas e firmes contra autores de atos de improbidade administrativa”, frisou o conselheiro. Em 2013, o TJDFT registrou 73% no cumprimento da Meta 18, restando apenas 202 processos pendentes, todos na 1ª Instância. (Leia também TJDFT prioriza Metas do CNJ e encerra ano em 1º lugar no ranking de produtividade) Pela Meta 4 de 2014, os tribunais brasileiros não só terão de concluir o julgamento dos processos dessa natureza que entraram na Justiça até o final de 2011, como terão de avançar no julgamento das ações que ingressaram no decorrer de 2012. Assim, mais uma vez o TJDFT reitera seu compromisso de seguir atento ao cumprimento das Metas do Judiciário, envidando os esforços necessários para alcançar os objetivos traçados e concedendo respostas rápidas à sociedade.
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FONTE: Com informações da Agência CNJ de Notícias
