O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) oficializou nesta quarta-feira (15), por meio do Diário Oficial, a perda do cargo do conselheiro Domingos Inácio Brazão. A medida tem efeito a partir do dia 9 deste mês, em cumprimento à decisão transitada em julgado do Supremo Tribunal Federal (STF). Domingos Brazão foi condenado pela Primeira Turma do STF a 76 anos e três meses de prisão por ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. O crime ocorreu em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, na região central do Rio de Janeiro.
Com a publicação da decisão, o TCE comunicará a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), responsável pela indicação do novo conselheiro. O irmão de Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, também foi condenado a 76 anos e três meses de reclusão. Ambos foram acusados de organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado.
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Os ex-policiais Ronnie Lessa, autor dos disparos, e Élcio de Queiroz, motorista do veículo utilizado na emboscada, receberam penas de 78 anos, 9 meses e 30 dias, e 59 anos, 8 meses e 10 dias de prisão, respectivamente. Além deles, Ronald Paulo Alves Pereira foi condenado a 56 anos de prisão por participação no assassinato, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a 18 anos por obstrução da Justiça e corrupção passiva.
Fonte: Agência Brasil
