O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitando que seja garantida a comunicação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar.
O pedido fundamenta-se no direito do senador de se comunicar com o ex-presidente, considerando que ele atua como seu advogado, e que essa comunicação é essencial para o exercício da advocacia.
O documento foi apresentado após uma representação enviada pelo advogado Flávio Bolsonaro à Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. Na segunda-feira (13), Moraes decidiu suspender as visitas de Flávio a Jair, após o senador ter divulgado em redes sociais uma carta do ex-presidente.
A divulgação, realizada no sábado (11), foi considerada pelo ministro do STF como um desrespeito à determinação de afastamento de Jair Bolsonaro das redes sociais e um desvio de finalidade no exercício do direito de visita.
De acordo com a OAB, a manifestação tem um caráter técnico e institucional, não abordando o mérito da decisão judicial ou as circunstâncias que a motivaram. O objetivo, conforme informado pela OAB, é “assegurar o exercício da defesa técnica, em observância às prerrogativas da advocacia previstas no Estatuto da Advocacia”.
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“A OAB está à disposição para defender as prerrogativas profissionais de todas as advogadas e de todos os advogados do país, independentemente de quem eles representem ou de qualquer circunstância relacionada ao caso concreto. Trata-se de assegurar direitos previstos em lei e indispensáveis ao pleno exercício da advocacia”, afirmou via assessoria o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis.
O ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestou sobre o ofício da OAB. Em sua decisão na segunda-feira, o ministro também determinou que o caso seja enviado ao Ministério Público Eleitoral para ciência e adoção das medidas cabíveis em função do período eleitoral.
No ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Após passar por cirurgia, obteve autorização judicial para cumprir a pena em prisão domiciliar.
Fonte: Agência Brasil
