A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (15) que assinou um acordo para garantir a posse da candidata Flávia Henriques Goes de Medeiros no cargo de oficial da chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Flávia Medeiros foi aprovada nas provas escritas, mas foi barrada pela comissão de heteroidentificação do concurso para concorrer às vagas destinadas ao sistema de cotas raciais. Segundo a banca, a candidata “tem pele clara, traços finos e cabelos lisos”, com características incompatíveis para as vagas.
O acordo ainda precisa ser homologado pela Justiça e pretende encerrar a disputa judicial envolvendo a decisão da comissão do certame do Itamaraty de 2024, promovido pelo Cebraspe.
Após ser barrada, a candidata recorreu à Justiça e conseguiu uma liminar, na primeira instância, para tomar posse. Contudo, a decisão foi derrubada pela segunda instância e ela foi exonerada do cargo.
Pelo acordo de hoje, Flávia será nomeada para o cargo. Em contrapartida, ela aceitou renunciar a eventuais indenizações, salários e outros benefícios anteriores à nova nomeação.
- AGU solicitará autorização para atuar em processo contra Moraes nos Estados Unidos
- Justiça do Rio mantém condenação de ex-capitão da Marinha por homicídios qualificados
- Governo do RJ é condenado a indenizar familiares de crianças mortas em ação policial
- Justiça italiana menciona Moraes ao indeferir pedido de extradição de Carla Zambelli
- STF determina prazo de 60 dias para que big techs atendam às regras estabelecidas pela Corte
Ao assinar o acordo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu uma “profunda reflexão” sobre o papel das bancas de heteroidentificação.
“Ficará este legado para que injustiças não ocorram mais. O Estado não pode ter compromisso com o erro”, afirmou.
Fonte: Agência Brasil
