CNPJ alfanumérico começa a ser adotado em 31 de julho; entenda o que muda

A Receita Federal inicia, nesta sexta-feira (31), a adoção do CNPJ alfanumérico no Brasil. O novo modelo manterá os 14 caracteres atuais, mas permitirá a combinação de letras e números nas 12 primeiras posições. Os dois últimos dígitos, utilizados para verificação, continuarão numéricos.

A mudança será implantada gradualmente e destinada exclusivamente às novas inscrições. As empresas que já possuem CNPJ permanecerão com o número atual, sem necessidade de alteração, recadastramento ou pagamento de qualquer taxa.

A criação do formato alfanumérico foi motivada pelo crescimento contínuo do número de pessoas jurídicas no país e pela necessidade de ampliar a quantidade de combinações disponíveis para novos registros.

Apesar de os CNPJs atuais continuarem válidos, empresas, escritórios de contabilidade e fornecedores de tecnologia devem verificar se seus sistemas estão preparados para reconhecer identificadores formados por letras e números.

A adaptação deve alcançar programas de gestão empresarial, pontos de venda, emissores de notas fiscais, bancos de dados e cadastros de clientes e fornecedores. Também precisam ser verificadas as integrações com instituições financeiras, plataformas de comércio eletrônico, aplicativos de entrega, sistemas contábeis e serviços utilizados para emitir e receber documentos fiscais.

Aplicações incompatíveis poderão apresentar erros de validação, falhas na importação de arquivos, problemas na emissão de notas fiscais e dificuldades na comunicação com os serviços da Receita Federal.

O advogado e consultor jurídico da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Luiz Henrique do Amaral, explica que o impacto da mudança será operacional, e não tributário.

“O novo formato não cria tributos nem altera sua forma de apuração. O desafio está na adaptação dos sistemas utilizados pelas empresas. Quem não verificar essa compatibilidade pode enfrentar dificuldades em cadastros, na emissão e no recebimento de documentos fiscais e na comunicação com os serviços da Receita Federal”, afirma.

A recomendação é que os empresários entrem em contato com os fornecedores dos sistemas utilizados diariamente para confirmar se as plataformas já reconhecem os dois modelos de CNPJ. Também é importante testar a emissão e o recebimento de notas fiscais, a importação de arquivos XML, os cadastros de clientes e fornecedores, as integrações bancárias, os meios de pagamento e os sistemas de estoque e contabilidade.

Os sistemas adaptados começaram a entrar em produção em 27 de julho. A implementação do primeiro CNPJ com letras e números está prevista para 31 de julho. Durante o processo de transição, os formatos numérico e alfanumérico coexistirão.

A Receita Federal reforça que a mudança não cria impostos, não altera alíquotas nem interfere no regime tributário das empresas. Também não será necessário pagar taxa para atualizar o CNPJ, pois os registros existentes não serão convertidos para o novo modelo.

Mensagens que solicitem pagamentos, senhas, documentos ou acesso a links para um suposto recadastramento obrigatório devem ser tratadas como suspeitas. As orientações devem ser verificadas exclusivamente nos canais oficiais da Receita Federal.

Mesmo permanecendo com o CNPJ atual, as empresas precisam garantir que seus sistemas reconheçam os novos registros alfanuméricos de clientes, fornecedores e parceiros comerciais. A falta de adaptação poderá provocar falhas e interrupções em operações administrativas e fiscais.