Em esforço concentrado às vésperas do encerramento do semestre legislativo, a Câmara Legislativa do Distrito Federal concluiu nesta terça-feira (26) a apreciação de dezenas de proposições legais, em sua maioria apresentadas por parlamentares. Voltadas para diversos setores populacionais – como mulheres, crianças e idosos – e vários segmentos produtivos, a exemplo de ambulantes, as propostas estão prontas para serem encaminhadas ao governador Rodrigo Rollemberg, para sanção ou veto.
Uma das matérias cuja tramitação foi encerrada na tarde de ontem é o PL nº 1.652/2017, da deputada Telma Rufino (Pros). O projeto assegura às mulheres vítimas de violência doméstica prioridade na Política Habitacional do DF, tal qual acontece com idosos com mais de 60 anos, com pessoas com deficiência e pessoas com doenças graves. Entre as condições para esse enquadramento está ação penal nos termos da Lei Maria da Penha.
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Os distritais também aprovaram prioridade para atendimento nas delegacias de polícia a crianças, adolescentes e conselheiros tutelares no exercício da função. Isso é o que estabelece o PL nº 1.764/2014, do deputado Robério Negreiros (PSD).
Para beneficiar as pessoas com mais de 80 anos, foi aprovado o projeto de lei nº 1.993/2018, do deputado Professor Reginaldo Veras (PDT). O texto garante prioridade especial a esses idosos em todos os órgãos públicos e instituições privadas que oferecem atendimento prioritário a quem tem mais de 60 anos.
