A deputada distrital Jaqueline Silva apresentou, na quarta-feira (22), um projeto de lei que propõe o reconhecimento da violência vicária como forma de violência de gênero no Distrito Federal.
A iniciativa ocorre após a sanção da Lei Federal nº 15.384/2026, que passou a reconhecer esse tipo de violência no país e a ampliar os mecanismos legais de proteção às mulheres.
A violência vicária é caracterizada quando o agressor utiliza terceiros como filhos, familiares ou pessoas próximas para atingir emocionalmente a mulher, por meio de manipulação, ameaças ou uso de vínculos afetivos como forma de controle.
O projeto distrital tem como objetivo incorporar essa realidade às políticas públicas locais. Entre as medidas previstas estão a inclusão da violência vicária nos protocolos de atendimento, a capacitação de profissionais da rede pública e a oferta de apoio psicológico às vítimas diretas e indiretas.
A proposta também determina que esse tipo de violência seja considerado na análise de risco para concessão de medidas protetivas.
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Outro ponto do texto é a criação de mecanismos para coleta e divulgação de dados sobre casos no Distrito Federal, com o objetivo de subsidiar políticas públicas e monitorar a evolução desse tipo de ocorrência.
Além disso, o projeto institui o Dia Distrital de Conscientização sobre a Violência Vicária, a ser realizado no mês de março.
Na justificativa, a autora destaca que, apesar do avanço recente na legislação federal, a violência vicária ainda enfrenta desafios de identificação na prática, o que reforça a necessidade de protocolos específicos e atuação integrada da rede de proteção.
O projeto ainda será analisado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
