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Governo sanciona lei que autoriza a redução de tributos sobre combustíveis

A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para a redução de alíquotas...

Queiroga defende revisão de tributos cobrados de produtos tabagistas

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que é preciso aproveitar a proposta de reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, para “fortalecer a...

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