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Responsabilização

Justiça

Dino sugere ampliação da responsabilização de parlamentares por emendas

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (29) que a Câmara dos Deputados e o Senado devem apresentar à...

Justiça

STF estabelece diretrizes para responsabilização de big techs por conteúdo ilegal

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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (17) a tese final do julgamento dos recursos protocolados contra a decisão da Corte que ampliou...

Justiça

STF avalia recursos sobre a responsabilização de grandes empresas de tecnologia por conteúdos ilegais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (10) recursos apresentados pelas plataformas que operam as redes sociais contra a decisão da Corte que...