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Direitos Humanos

Lei que eleva as penas para crimes digitais contra crianças é sancionada

Blog da Cris -
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), a lei que amplia a atuação da polícia em meios digitais e aumenta...
Política

Senado aprova aumento de penas para crimes contra professores e médicos

Blog da Cris -
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para os crimes praticados contra profissionais da...
Política

Alcolumbre promulga lei que diminui penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro

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O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando...
Política

Câmara aprova aumento de penas para estupro e assédio sexual

Blog da Cris -
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), um projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de estupro, assédio sexual e...
Justiça

Entram em vigor penas mais severas para furto, roubo e receptação

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A partir desta segunda-feira (4), crimes de furto, roubo e receptação terão penas mais severas. A Lei 15.397/2026, publicada no Diário Oficial da União,...
Política

Lei com penas mais duras contra crimes cibernéticos é sancionada

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei nº 4.554/2020, que amplia penas por crimes de furto e estelionato praticados com o uso...
Mulheres Falando de Política

Projeto amplia penas para crimes cometidos em contexto de violência doméstica

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O Projeto de Lei 301/21 amplia a pena dos crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) e ameaça cometidos no contexto de violência...

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