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Justiça

STF avaliará se acesso a dados de usuários requer autorização judicial

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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (27) o julgamento do processo que vai decidir se é constitucional a regra do Marco Civil...
Economia

Dona de Habib’s e Ragazzo solicita recuperação judicial

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Controlador das marcas Habib’s, Ragazzo e Tendall Grill, o Grupo Gennius entrou em recuperação judicial com uma dívida declarada de R$ 265,2 milhões. O...
Justiça

STF confirma restrição para devedor contumaz solicitar recuperação judicial

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu confirmar a validade da regra do Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar 225/2026) que proíbe empresas que...
Justiça

Fenaj e Abraji manifestam críticas à ação judicial contra jornalista no Maranhão

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Por meio de nota, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação e condenaram medidas adotadas...
Esportes

Justiça decide pela manutenção da intervenção judicial na SAF do Vasco

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A Justiça do Rio de Janeiro manteve a intervenção judicial na Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Vasco e nomeou o advogado Athos de...
Justiça

Programa visa fortalecer a liderança feminina no sistema judicial

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Com o objetivo de ampliar a presença de mulheres em cargos na magistratura, promotoria e defensoria pública, as organizações da sociedade civil Justa, Themis...
Justiça

Plataformas digitais devem obter autorização judicial para remunerar menores

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Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de...
Justiça

Zambelli é liberada na Itália após decisão judicial que nega extradição

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A ex-deputada Carla Zambelli foi libertada na noite desta sexta-feira (22), após a Corte de Cassação da Itália negar o pedido do governo brasileiro...
Economia

Novo bloqueio judicial automático de contas exige atenção de devedores

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Os devedores com cobranças na Justiça precisam ter atenção redobrada. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em prática um projeto-piloto para reformular o...
Justiça

Cantor Poze do Rodo é liberado após decisão judicial

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O cantor Poze do Rodo deixou o Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (14), após ser...
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