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Direitos Humanos

Comissão da Câmara aprova reparação para familiares da Chacina de Acari

Blog da Cris -
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (15) um projeto de lei que reconhece a...
Política

Comissão da Câmara aprova proposta de redução da maioridade penal para 16 anos

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição...
Política

CCJ da Câmara postergou análise da PEC que propõe a redução da maioridade penal

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A votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que visa a redução da maioridade penal, foi adiada novamente nesta terça-feira (9) na...
Política

Câmara aprova urgência para projeto que simplifica garimpo de pequeno porte

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), a urgência do Projeto de Lei (PL) 957 de 2024, que altera o Código...
Política

Câmara aprova em dois turnos PEC que extingue escala 6×1

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que extingue a...
Política

Câmara aprova em primeiro turno PEC que extingue escala 6×1

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que extingue a...
Política

Comissão da Câmara começa a avaliar relatório sobre o término da jornada 6×1

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A Comissão Especial na Câmara dos Deputados iniciou a análise da proposta que visa o fim da escala 6x1. O colegiado pretende votar o...
Política

CCJ da Câmara adia votação de PEC que propõe redução da maioridade penal

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (19) a análise da admissibilidade da proposta...
Justiça

Câmara e Senado defendem no STF validade da Lei da Dosimetria

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A Câmara dos Deputados e o Senado defenderam, nesta segunda-feira (18), a validade da Lei da Dosimetria, norma que permite a redução das penas...
Política

Governo e Câmara chegam a acordo sobre fim da escala 6×1 e jornada de 40 horas semanais

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Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram, nesta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim...
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