O projeto de lei nº 122/2015 defende o fim da criação de animais para extração de peles. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade a proposta, de autoria da deputada Luzia de Paula (PEN).
O PL determina multas para os infratores, que vão de R$ 500,00 a R$ 1.000,00, no caso de reincidência. Os valores arrecadados com as penalidades serão destinados exclusivamente à proteção e ao tratamento de animais vítimas de violência e maus-tratos. O projeto segue para votação em plenário.
“A retirada de pele é cruel. Embora alguns criadores digam que submetem os animais a anestésicos, a triste realidade é outra. Muitos animais agonizam enquanto sua pele é retirada com ele ainda vivo”, finaliza Luzia de Paula.
Fonte: Assessoria
LEIA TAMBÉM
- Cinema brasileiro faz história no Globo de Ouro 2026 com vitórias de “O Agente Secreto”
- Dia da Consciência Negra reforça debate sobre igualdade, educação antirracista e políticas públicas no DF
- Justiça Federal retifica decisão e confirma: bens do BRB não foram bloqueados
- BRB convoca novos escriturários em 2026
- IgesDF abre processos seletivos para diversas áreas da saúde
