Mais um passo está sendo dado esta semana no combate à corrupção no País. A Câmara dos Deputados inicia o debate, nesta quarta-feira (22), do projeto de lei (PL 4850/16) das Dez Medidas de Combate à Corrupção. E também no combate a crimes contra o patrimônio público e ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Mais um passo está sendo dado esta semana no combate à corrupção no País. A Câmara dos Deputados inicia o debate, nesta quarta-feira (22), do projeto de lei (PL 4850/16) das Dez Medidas de Combate à Corrupção. E também no combate a crimes contra o patrimônio público e ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
O projeto é uma iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), que recebeu todo o apoio da sociedade desde o lançamento da proposta. Ministério Público do qual tenho a honra de fazer parte como procurador licenciado do MPDFT.
Para a proposta chegar ao Legislativo, foi uma longa caminhada. E mais de dois milhões de assinaturas e muitos voluntários. Tive a oportunidade de ser um deles, participando intensamente da campanha de coleta de apoiamentos à proposta, entregue em forma de projeto de iniciativa popular à Casa Legislativa.
As 10 medidas reúnem 20 propostas de alterações que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; o aumento das penas e corrupção de altos valores no rol de crimes hediondos; a celeridade nas ações de improbidade administrativa; a reforma no sistema de prescrição penal; a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa 2.
A proposta tornará mais eficaz o combate à corrupção e ampliará as ferramentas de fiscalização para pôr fim à prática. A sociedade está cansada de tantos escândalos, vistos diariamente. Ela quer mudanças e o projeto 10 Medidas vai contribuir para conquistá-las.
A ação do Ministério Público Federal tem muito conteúdo e sabe onde aperta o calo, como as brechas na lei, responsáveis por décadas de impunidade no país. Temos de acabar com essa cultura que muitos ainda têm de que o crime compensa. O Ministério Público tem um papel fundamental nessa linha de combate.
Vamos enfrentar, por um Brasil mais justo e honesto, mais essa etapa da campanha das ’10 Medidas’: a aprovação das propostas no Congresso Nacional. Toda a sociedade precisa continuar na luta. O Brasil precisa alcançar um patamar de dignidade compatível com a dignidade de seu povo.
O volume de assinaturas demonstra que o povo não é mero espectador. O povo é e deve ser sempre o protagonista da história. O grande protagonista desse movimento de transformação. A sociedade está farta da corrupção.
Por: Chico Leite
