A Justiça Federal esclareceu, nesta terça-feira (18), que não há qualquer bloqueio de bens ou valores do Banco de Brasília (BRB) no âmbito da Operação Compliance Zero. A decisão, assinada pela 10ª Vara Federal de Brasília, retifica despacho anterior e exclui a instituição financeira de todas as medidas de constrição patrimonial.
Na decisão, o juízo afirma textualmente que a responsabilidade atribuída a dirigentes investigados não se confunde com a da instituição, destacando:
“Retifico a decisão para excluir o Banco Regional de Brasília das medidas de constrição patrimonial referentes ao bloqueio do montante total de R$ 12,2 bilhões de suas contas, uma vez que a eventual responsabilidade de seus dirigentes (pessoas físicas) não se confunde com a da pessoa jurídica, a qual figura como instituição financeira.”
Com isso, o BRB não é alvo de bloqueio, e o processo atinge apenas pessoas físicas investigadas e outras instituições mencionadas nos autos.
A direção do banco reforça seu compromisso com a transparência, a legalidade e o cumprimento rigoroso das normas que regem o sistema financeiro nacional.
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