JUIZADO ITINERANTE DO TJDFT DIVULGA ATENDIMENTOS DO MÊS DE DEZEMBRO

Calendário inclui retorno à Rodoviária para dar continuidade a atendimentos iniciados em outubro

A equipe do Juizado Itinerante do TJDFT, neste mês de dezembro, visitará diversas regiões do DF. E nesta segunda-feira, 3/12, o atendimento será no Areal. Na ocasião, os moradores interessados no serviço disponibilizado poderão  ingressar com suas demandas especiais cíveis junto à justiça, sem precisar se deslocar até ao Fórum de Águas Claras. O ônibus ficará estacionado das 14h às 18h, ao lado do CAIC da cidade. Confira abaixo a agenda para o último mês de 2018.

Nesta semana, o Itinerante percorrerá ainda, outras três cidades: Recanto das Emas, Riacho Fundo II e a comunidade Sol Nascente, em Ceilândia. Ao priorizar lugares mais longínquos que concentram população de baixa renda, a ideia do Juizado Itinerante é democratizar e ampliar o acesso à Justiça.

Nos dias 12, 13 e 14/12, o Juizado Itinerante estará na Rodoviária do Plano Piloto para dar continuidade aos atendimentos iniciados nos dias 29, 30 e 31/10, durante a Semana Nacional da Conciliação. Na ocasião, serão feitas audiências de conciliação e de instrução e julgamento na plataforma superior – estacionamento entre a Rodoviária e o Conjunto Nacional.

O atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. Havendo consenso entre as partes, o acordo é homologado pelo juiz e uma cópia do documento pode ser obtida no mesmo dia.

O Juizado Itinerante recebe causas no valor de até 40 salários mínimos e resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado. Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais NÃO podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.

Confira o calendário completo para o mês de outubro: