Determinados grupos de contribuintes, como deficientes físicos, por exemplo, são isentos de pagar tributos – no caso deles, o IPVA. “O que poucas pessoas sabem é que as leis que determinam estes benefícios só valem até o fim deste ano, ou seja, se não forem prorrogadas, não valerão para 2016”, explica o deputado distrital Bispo Renato Andrade, que se antecipou ao governo e protocolou o Projeto de Lei nº 764/2015, que pede a prorrogação deste prazo. O projeto deve entrar na pauta de votação da Câmara Legislativa nesta semana.
No Distrito Federal, instituições de assistência social sem fins lucrativos, templos religiosos de qualquer culto, fundações (como a UnB, por exemplo) e embaixadas são isentas do pagamento da TLP. Os clubes de serviços, lojas maçônicas, imóveis adquiridos pela Terracap, lotes destinados à preservação ecológica, asilos, orfanatos e creches, ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e suas viúvas são isentos de pagar o IPTU. Também os veículos de propriedade de pessoas com deficiência e veículos com mais de 15 anos de uso, são isentos do pagamento do IPVA.
Pensando nisso, Bispo Renato protocolou o PL que estende o prazo destes benefícios tributários até 2019. “A população está cada vez mais desprovida de recursos para arcar com suas despesas. Não posso permitir que estes benefícios, que já perduram por tanto tempo em nossa cidade, sejam retirados das pessoas”, acrescenta o distrital.
Segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda, mais de 5,6 mil proprietários de automóveis no DF são isentos de IPVA por ter algum tipo de necessidade especial, o que representa cerca de R$ 5,5 milhões que deixam de entrar nos cofres públicos. “Espero que não seja uma estratégia deste governo ganhar em cima de quem precisa destes benefícios”, lamenta Bispo Renato. “Este é um projeto de interesse coletivo e precisa ser votado logo. Temos prazos e a população não pode arcar com mais esta conta”, conclui.
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